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Anos após ser fixada pelo STF, a "tese do século", que excluiu o ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins, segue gerando debates.Recentemente, a...
A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro extinguiu, de uma vez, 18 processos patrocinados por um mesmo advogado contra empresas de varejo. A decisão...
Em decisão liminar proferida nesta quinta-feira, 4, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu os efeitos de decisão do TJ/RJ que afastou Ednaldo...
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