A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP validou contrato de empréstimo que estabelecia juros remuneratórios pré-fixados em 23% ao mês e...
Nesta quinta-feira, 4, o TSE divulgou minutas das resoluções para as eleições municipais de 2024. Os 10 textos publicados serão submetidos a...
Empresário que buscava o reconhecimento de vínculo de emprego com um grupo empresarial foi condenado em R$ 813 mil por litigância de má-fé e...
A juíza de Direito Ana Cristina Viegas Lopes de Oliveira, da 28ª vara Judicial da comarca de Belo Horizonte/MG, rejeitou o pedido da Hurb para...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48