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Notícias Jurídicas: Notícia
Senado analisa PL de castração voluntária a reincidentes em estupro
14/05/2024
A CCJ - Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisará, na próxima quarta-feira, 15, o PL 3.127/19, proposto pelo senador Styvenson...
Mulher que encontrou parafuso ao morder bombom será indenizada
13/05/2024
O TJ/MG manteve sentença que condenou uma loja franqueada e uma fábrica de doces a indenizar, de forma solidária, uma consumidora que encontrou um...
Juiz condena tabeliã e substituto de cartório por desvio de fundos
13/05/2024
O juiz de Direito Márcio Freire de Souza, da 2ª vara de Solonópole, condenou dois cartorários por atos de improbidade...
Reajuste de 75,5% em plano de saúde de idoso é abusivo, decide juíza
13/05/2024
É nulo reajuste de 75,5% aplicado por operadora de plano de saúde a convênio de idoso. Assim decidiu a juíza de Direito Larissa Gaspar Tunala, da...