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Notícias Jurídicas: Notícia
TJ/MG proíbe empresa de vender itens com escudo de clubes sem licença
13/05/2024
A 16ª câmara Cível do TJ/MG manteve decisão que determinou que uma empresa de vestuário e acessórios se abstenha de comercializar roupas com...
TST: Por não comprovar insalubridade, designer não será indenizado
13/05/2024
A 5ª turma do TST rejeitou recurso de um designer de interiores que pedia a condenação da empresa em razão de condições degradantes de...
Enchentes no RS: Facebook deve excluir post de Nego Di com fake news
13/05/2024
Por ordem judicial, a Meta Platforms, proprietária do Facebook, foi intimada a remover publicações do humorista Nego Di contendo desinformação...
Empresário que hostilizou Zanin em aeroporto se retrata das ofensas
13/05/2024
O empresário Luiz Carlos Bassetto, que hostilizou o ministro Cristiano Zanin no banheiro do aeroporto de Brasília, em janeiro do ano...