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Notícias Jurídicas: Notícia
Gol e Max Milhas indenizarão por cancelar voo de volta após ausência no voo de ida
13/05/2024
A 1ª turma da câmara Regional de Caruaru do TJ/PE manteve condenação da Gol e da Max Milhas ao pagamento de indenização por dano material...
Avança na Câmara PL que prevê medidas de proteção pessoal a advogados
10/05/2024
O PL 5.109/23, que altera o Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94), passou por mais uma etapa em sua tramitação. O objetivo do projeto é garantir a...
Casal indenizará vizinha em R$ 20 mil por perturbação do sossego
10/05/2024
A 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou um casal a indenizar uma vizinha por danos morais em decorrência de barulhos constantes e...
Ré abre cerveja durante audiência e é condenada em R$ 14 mil
10/05/2024
O juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da 2ª vara de Augustinópolis/TO, encerrou o depoimento de uma testemunha após a ré abrir uma garrafa de cerveja...