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Notícias Jurídicas: Notícia
Juíza do Rio dá ordem de despejo por dívida de R$ 600 mil em aluguel
02/05/2024
Por conta de uma dívida de R$ 600 mil em aluguéis atrasados, locadora conseguiu uma ordem de despejo contra a empresa locatária. A decisão...
TRT-15 valida justa causa a empregada que postou ofensas a colega cega
02/05/2024
A 4ª câmara do TRT da 15ª região reconheceu a validade da justa causa aplicada por uma distribuidora de alimentos a uma empregada demitida após...
Lula sanciona lei que altera tabela do Imposto de Renda
02/05/2024
Durante ato de centrais sindicais, em celebração ao Dia do Trabalhador, em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou...
STF: Gravação clandestina não pode ser usada como prova em processo eleitoral
02/05/2024
O STF decidiu que, em processos eleitorais, é ilícita a prova obtida por meio de gravação ambiental clandestina, sem autorização judicial,...