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Notícias Jurídicas: Notícia
Homem tem justa causa mantida por maus-tratos a animais em frigorífico
30/04/2024
Trabalhador do setor de abate de um frigorífico de Mato Grosso teve negado o pedido de reversão da justa causa negado pela 2ª turma...
STF suspende norma que permite empreendimentos em cavernas
30/04/2024
Em decisão unânime, o STF referendou liminar concedida pelo ministro aposentado Ricardo Lewandowski, que suspendeu a permissão para a...
Idoso será ressarcido após plano negar custeio de cirurgia robótica
30/04/2024
Juíza Ana Kelly Amaral Arantes, da 2ª unidade jurisdicional Cível de Belo Horizonte/MG, determinou que um plano de saúde reembolse R$ 16 mil a...
Mulher que tinha auxílio-transporte e se acidentou de bicicleta não será indenizada
30/04/2024
A 6ª turma do TRT da 2ª região afastou responsabilidade civil do empregador em acidente de bicicleta sofrido por atendente de lanchonete rumo ao...