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Notícias Jurídicas: Notícia
TJ/AL: Processo é extinto após parte confirmar que contraiu empréstimo
30/04/2024
A 4ª câmara Cível do TJ/AL confirmou decisão que extinguiu processo sem resolução de mérito depois que a parte autora admitiu em juízo ter...
Abuso infantil: Prazo para reparação não flui de imediato com maioridade
30/04/2024
Decisão unânime da 4ª turma do STJ estabeleceu que o prazo para vítimas de abuso sexual na infância ou adolescência buscarem reparação não...
STJ: Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária
30/04/2024
A 2ª turma do STJ reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à OAB não têm natureza tributária. Para o colegiado, a decisão...
Nubank indenizará cliente que teve conta bloqueada por 38 dias
30/04/2024
O Nubank foi condenado a indenizar um consumidor que teve a conta bancária bloqueada por 38 dias. Ao aumentar o valor da indenização por danos...