Jurisite
Notícias Jurídicas: Notícia
STJ: Demora em fila de banco além de prazo legal não gera dano moral
25/04/2024
A 2ª seção do STJ decidiu que a demora em fila de banco para além de prazo previsto como limite em legislação local não gera, por si só, dano...
Câmara aprova a "lei Taylor Swift", que criminaliza cambismo digital
25/04/2024
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de "lei Taylor Swift" que cria novas penalidades pela prática do cambismo, seja em eventos esportivos, shows...
STJ substitui preventiva por domiciliar a preso submetido a bariátrica
24/04/2024
A 5ª turma do STJ substituiu prisão preventiva por domiciliar a preso que foi submetido à cirurgia bariátrica e necessita seguir dieta...
STJ: É ilícita prova obtida em celular encontrado em busca sem mandado
24/04/2024
A 5ª turma do STJ declarou a ilicitude de provas obtidas a partir de celular encontrado em busca domiciliar sem mandado. O colegiado determinou que...