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Notícias Jurídicas: Notícia
Homem é condenado por carregar cadela pelo pescoço e dar chineladas
17/03/2025
No DF, um homem foi condenado por maus-tratos a animal doméstico após ser gravado por câmeras de segurança. A 2ª turma Criminal do TJ/DF...
Juíza aplica nova lei e dispensa advogado de custas antecipadas
17/03/2025
Na última sexta-feira, 14, dia em que entrou em vigor a lei 15.109/25, que altera o CPC/15 e dispensa advogados de anteciparem custas em ação de...
Norma do TRF-1 restringe sustentação oral virtual; OAB questiona
17/03/2025
Na sexta-feira, 14, a Procuradoria Nacional de Prerrogativas da OAB encaminhou um ofício ao presidente da 11ª turma do TRF da 1ª região. O...
Advogada explica riscos e consequências da litigância predatória
14/03/2025
A prática de entrar judicialmente com diversos pedidos contra uma empresa, seja ela na esfera civil ou trabalhista, é conhecida popularmente no...