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Notícias Jurídicas: Notícia


Município indenizará vítima de bullying que sofreu traumatismo craniano

22/04/2024

A 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP confirmou decisão da vara da Fazenda Pública de Sorocaba, proferida pela juíza de Direito Vanessa...

Homem não será indenizado por bicicleta desaparecida em condomínio

22/04/2024

Homem não será indenizado por bicicleta desaparecer de bicicletário de condomínio. Assim ficou decisão do 7ª JEC de Goiânia, ao fixar que não...

Juíza suspende norma do CFM que restringia aborto em caso de estupro

22/04/2024

A juíza Federal substituta Paula Weber Rosito, da 8ª vara de Porto Alegre/RS deferiu liminar para suspender resolução do CFM - Conselho Federal...

Advogado mata vizinho em briga por causa de cachorro no ES

22/04/2024

O advogado Luis Hormindo França Costa, de 33 anos, foi preso na noite do sábado, 20, em Vitória/ES, suspeito de matar o aposentado Manoel de...

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