Constituído usufruto em favor de duas ou mais pessoas, no caso da morte de uma delas, sua parte no quinhão retorna ao nu-proprietário". Assim...
A DPE/SP, via NUDEM - Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, ajuizou ação civil pública contra o Estado de São...
Por unanimidade, a 1ª turma do STF entendeu que é possível realizar ANPP - acordo de não persecução penal desde que solicitado antes de o juiz...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 7, projeto de lei que determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona...
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