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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ anula entrada policial em domicílio de acusado 2 dias após roubo
10/04/2024
A 5ª turma do STJ anulou diligências realizadas por invasão policial em domicílio de acusado por suposto furto de R$ 400. O colegiado...
Advogado se revolta com decisões opostas no TJ/SP: "tem que rezar pra Exu"
10/04/2024
Um advogado indignado redigiu recurso alegando situação de insegurança jurídica no TJ/SP. Ele diz que dois casos semelhantes, nos quais figura...
É válida busca pessoal a homem que demonstrou nervosismo, fixa STJ
10/04/2024
É válida busca pessoal a homem que passou apressadamente por policiais e demonstrou nervosismo, o que ensejou a abordagem e apreensão de...
Vai à sanção projeto que regulamenta jogos eletrônicos
10/04/2024
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos, regulamentando a fabricação, a...