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Notícias Jurídicas: Notícia
TRF-1 nega vínculo de copeira com fundação, mas assegura garantias
08/04/2024
A 1ª turma do TRF da 1ª região afastou vínculo empregatício entre uma copeira e a FUB - Fundação Universidade de Brasília, mas assegurou a...
Sem provas de fraude, iFood terá de reativar conta de entregador
08/04/2024
Ifood deve reativar conta de entregador acusado de fraude após receber pagamento de consumidor de forma diferente do solicitado no aplicativo. A...
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TST valida desconto de salário por banco de horas negativo
08/04/2024
A 2ª turma o TST manteve a validade de uma norma coletiva que autorizava o desconto de banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses...