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Notícias Jurídicas: Notícia
Desembargadora homologa acordo em ocupação Gleba Mandacaru
26/04/2024
A desembargadora Marilsen Andrade Addario, da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT, homologou um acordo entre a empresa Jacarandá Agroindustrial...
TJ/SP vê ilegalidade em apreensão de passaporte de sócia de Cariani
26/04/2024
A 6ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP decidiu, por maioria, conceder habeas corpus a Roseli Dorth, sócia de Renato Cariani, determinando a...
Insignificância: Juiz absolve homem que tentou furtar camisa do Bahia
26/04/2024
O juiz de Direito José Brandão Netto, da vara Criminal de Araci/BA, aplicou o princípio da insignificância para absolver um homem de 29 anos por...
Juíza determina tutoria compartilhada de cachorra em ação de divórcio
26/04/2024
A juíza de Direito Teresa Cristina Castrucci Tambasco Antunes, da 2ª vara da Família e Sucessões de São Paulo/SP, deferiu pedido de tutela de...