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Notícias Jurídicas: Notícia
Viúvo não terá de arcar com tratamento após falecimento de esposa
05/04/2024
Viúvo não deve arcar com materiais e procedimentos de saúde referente a tratamento de esposa diagnosticada com câncer. A decisão é do juiz de...
STJ vê invasão ilegal e rejeita denúncia por plantio de maconha em casa
05/04/2024
Por entender que houve invasão ilegal de domicílio, a 6ª turma do STJ, por unanimidade, restabeleceu a sentença de 1º grau que rejeitou a...
Candidato a Polícia Cívil considerado inapto poderá retornar a concurso
05/04/2024
Candidato eliminado da vaga de agente da Polícia Civil do DF após ser considerado inapto em avaliação médica voltará ao concurso público. A...
Juiz vê fraude após resort alvo de 900 ações ceder créditos a securitizadora
04/04/2024
Após visualizar indícios de fraude à execução, o juiz de Direito Caramuru Afonso Francisco, da 18ª vara Cível do Foro Central de SP, negou...