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Notícias Jurídicas: Notícia


STJ julga se WebMotors deve divulgar valor à vista e a prazo de carros

03/04/2024

A 3ª turma do STJ julga se o site de vendas de veículos WebMotors deve divulgar os valores à vista e a prazo dos carros anunciados.Até o momento,...

STJ julga se convenção de condomínio deve permitir locação por Airbnb

03/04/2024

Após pedido de vista do ministro Moura Ribeiro, a 3ª turma do STJ adiou análise de processo que discute se a convenção de condomínio deve...

STJ mantém prisão cautelar de condenado a 75 anos por desvios no SUS

03/04/2024

Homem condenado a 75 anos de reclusão no âmbito da operação Raio X continuará preso cautelarmente. Assim decidiu a 5ª turma do STJ, por...

Filho invade Júri e atira contra réu acusado de matar o pai dele em PE

03/04/2024

Câmeras de segurança flagraram o momento em que um homem interrompe um Júri e atira no assassino do pai que estava sendo julgado, em São José do...

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