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Notícias Jurídicas: Notícia
Toffoli suspende punição aplicada pelo CNJ a juiz acusado de morosidade
02/04/2024
Em decisão liminar, o ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu efeitos de sanção imposta pelo CNJ ao juiz Edevaldo de Medeiros. Ele foi acusado de...
STJ analisará admissibilidade de rescisórias sobre a "tese do século"
02/04/2024
A 1ª seção do STJ, por unanimidade, afetou ao rito dos repetitivos dois recursos especiais para analisar a admissibilidade de ação rescisória...
TikTok indenizará influencer por inércia após ataque hacker
01/04/2024
Pela falha na prestação do serviço, o TikTok deverá indenizar uma influenciadora por danos morais. Ela perdeu o acesso a sua conta após...
TJ/SP invalida lei municipal que exige Bíblia em bibliotecas da cidade
01/04/2024
O Órgão Especial do TJ/SP, por maioria de votos, determinou como inconstitucional a lei municipal 7.205/04, de Sorocaba, que instituiu a...