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Notícias Jurídicas: Notícia
Juíza nega inscrição em concurso a médica que não provou experiência
01/04/2024
Juíza de Direito Sulamita Bezerra Pacheco, do 12º JEC de Natal/RN, negou a inscrição de uma médica que não comprovou o tempo de experiência em...
STF julga limites de atuação das Forças Armadas
01/04/2024
STF começou a julgar no plenário virtual os limites da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Poderes da República. O...
1ª turma do STF cassa vínculo de emprego de corretor de imóveis
28/03/2024
Por maioria de votos, a 1ª turma do STF cassou o vínculo de emprego reconhecido entre um corretor de imóveis e uma companhia do setor...
Brumadinho: TRF-6 tranca ação penal contra ex-presidente da Vale
28/03/2024
A 2ª turma do TRF da 6ª região, por falta de indícios de conduta criminosa, trancou ação penal contra o ex-presidente da Vale Fabio...