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Notícias Jurídicas: Notícia


OAB exclui gesto com mão levantada de juramento de advogados

27/03/2024

A OAB Nacional alterou seu regulamento geral para definir que o juramento dos advogados deve ser feito de pé, e com a mão direita no peito...

Frigorífico pagará R$ 1,7 milhão por jornada excessiva a motoristas

27/03/2024

A MFB Marfrig Frigoríficos Brasil foi condenada a pagar R$ 1,7 milhão por dano moral coletivo por impor a motoristas carreteiros jornadas...

Primeiro juiz a realizar audiência virtual analisa avanços da IA na Justiça

27/03/2024

Hércules, Sophia, Larry, Victor, Elis e Apolo não são os novos contratados do Judiciário, mas se tornaram diferenciais nos tribunais brasileiros....

LGPD pode ser invocada para proibir a gravação de audiências?

27/03/2024

Na última semana, durante uma audiência ocorrida em Jacarepaguá/RJ, o juiz Aylton Cardoso, atuante na 2ª vara Criminal, ordenou a apreensão de...

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