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Notícias Jurídicas: Notícia
Litigância predatória: Mais de 1.500 ações são extintas em 2 comarcas no Piauí
22/03/2024
Mais de 1.500 ações foram extintas nas comarcas de União e José de Freitas, no Piauí, por configurarem litigância predatória. Durante a...
Meta consegue derrubar decisão que impedia uso da marca no Brasil
21/03/2024
A empresa de tecnologia Meta, dona de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, conseguiu a suspensão de uma ordem judicial que a impedia de...
TRF-2 analisará se gasto com LGPD é insumo para fins de PIS e Cofins
21/03/2024
O TRF da 2ª região vai analisar se os gastos com a implementação das normas da LGPD podem ser considerados insumos para fins de PIS e...
Candidata a vaga não avisada de exigência de graduação será indenizada
21/03/2024
Candidata a vaga que realizou treinamento e só depois foi informada de que precisaria ter curso superior será indenizada por danos morais. Assim...