A 12ª turma do TRF da 1ª região negou o pedido de uma profissional liberal atuante na área de estética corporal para que lhe fosse autorizada a...
Por 3 votos a 2, a 3ª turma do STJ alterou a base de cálculo de honorários de sucumbência em um processo para evitar que a credora de uma...
A 3ª turma do TRF da 1ª região negou provimento à apelação interposta pelo MPF contra a sentença que absolveu um homem por dano ambiental....
Em julgamento de recursos repetitivos (tema 1.150), a 1ª seção do STJ fixou três teses a respeito da responsabilidade do Banco do Brasil por...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48