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Notícias Jurídicas: Notícia


Justiça dá liberdade provisória a Daniel Alves sob fiança de 1 milhão de euros

20/03/2024

Nesta quarta-feira, 20, a Justiça de Barcelona, na Espanha, aceitou o pedido de liberdade provisória do ex-jogador Daniel Alves, sob fiança de 1...

STJ: Obrigação de plano custear remédio vale a partir de inclusão na ANS

20/03/2024

Nesta terça-feira, 19, a 3ª turma do STJ analisou se operadora de plano de saúde tem obrigação de custear medicamento de uso domiciliar para...

Juíza de SP mantém milhares de empresas no Perse

20/03/2024

A juíza Federal Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª vara Federal de São Paulo, deferiu liminar favorecendo aproximadamente 13 mil empresas...

"Moralmente condenável": TST veda compra de créditos de ação por advogado

20/03/2024

A 7ª turma do TST negou provimento ao recurso de um advogado de Curitiba/PR que pretendia comprovar a legalidade da compra de créditos da ação de...

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