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Notícias Jurídicas: Notícia
Falta de comunicação sobre dívida gera dever de indenizar, diz juíza
02/01/2025
A negativação em que o consumidor não é comunicado sobre a dívida é indevida e gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a juíza Juliana...
Concessionária indenizará mãe de criança que morreu eletrocutada
31/12/2024
A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve condenação de concessionária de energia elétrica ao pagamento de R$ 150 mil em danos morais à...
Reforma visa adaptar Código Civil a avanços tecnológicos e sociais das últimas décadas
31/12/2024
O principal objetivo da reforma do Código Civil é adaptar a norma aos avanços tecnológicos ocorridos nas últimas décadas. Além disso, a...
Mulher é condenada por causar mortes de éguas com rojões ao comemorar Ano Novo
31/12/2024
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de uma mulher condenada por provocar a morte de...