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Notícias Jurídicas: Notícia
Insignificância: Ministra absolve reincidente que furtou bem de R$ 300
12/04/2024
A ministra Daniela Teixeira, do STJ, absolveu homem reincidente acusado de furtar uma escada avaliada em R$ 300. Na decisão, a ministra destacou que...
Latam não é responsável por Hurb não emitir passagens aéreas de pacote
12/04/2024
A 1ª turma recursal do sistema dos Juizados Especiais de Gioânia/GO reconheceu a ilegitimidade da Latam em relação aos danos causados a...
Hurb deverá ressarcir consumidor que não aceitou remarcar viagem
12/04/2024
Consumidor que não aceitou remarcar sua viagem com a Hurb será ressarcido, conforme setença do juiz de Direito Jayme de Oliveira Maia, da 2ª...
Funcionária temporária receberá estabilidade gestacional retroativa
12/04/2024
Auxiliar de limpeza contratada por período determinado possui direito a estabilidade gestacional de forma retroativa. A decisão é da 8ª...