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Notícias Jurídicas: Notícia


STF volta a julgar plano contra queimadas no Pantanal e Amazônia

15/03/2024

Plenário do STF voltou a analisar três ações que pedem providências à União para elaboração de plano de combate às queimadas no Pantanal e...

CCJ da Câmara aprova PL que suspende prazos caso advogado adoeça

15/03/2024

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 13/3, o substitutivo apresentado pelo deputado Alex Manente ao PL 5.962/29. A proposta,...

Investigação sobre morte de Marielle Franco é enviada ao STF

15/03/2024

O processo que apura os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes chegou ao STF. A investigação procura...

Candidato pardo eliminado em heteroidentificação seguirá em concurso

14/03/2024

TRF da 1ª região determinou que candidato reprovado por banca de heteroidentificação deve voltar a disputar concurso público em vagas destinadas...

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