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Notícias Jurídicas: Notícia
STF valida licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva
14/03/2024
Nesta quarta-feira, 13, STF, por unanimidade, entendeu pela possibilidade de licença-maternidade a mulher não gestante, em união homoafetiva, cuja...
STJ valida busca domiciliar autorizada por esposa de investigado
13/03/2024
Em sessão da 5ª turma do STJ realizada nesta terça-feira, 12, os ministros validaram, por unanimidade, ingresso de policiais em domicílio com...
STJ nega liberdade a réu que quebrou tornozeleira jogando futebol
13/03/2024
A 6ª turma do STJ, por unanimidade, negou liberdade a réu que teve prisão preventiva reestabelecida após quebrar tornozeleira eletrônica jogando...
STJ: Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento
13/03/2024
Viúva do pai registral tem legitimidade ad causam para figurar no polo ativo de ação anulatória de registro civil. Assim decidiu a 3ª turma do...