Para a 3ª turma do STJ, não há óbice à penhora de ações que integrem o capital social de sociedade anônima em recuperação judicial. Segundo...
A 1ª câmara Criminal do TJ/PE anulou pronúncia e relaxou prisão preventiva de acusado de homicídio qualificado. O colegiado considerou que o...
O TST decidiu, nesta quinta-feira, 21, que a contratação de trabalhadores brasileiros para desenvolver atividades a bordo de navios estrangeiros em...
A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou pedido do Banco do Brasil que pretendia anular de auto de infração e cancelamento da multa de R$...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48