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Notícias Jurídicas: Notícia


No DF, servidoras passam a ter direito a licença menstrual remunerada

07/03/2024

A partir desta quarta-feira, 6, servidoras públicas do Distrito Federal que sofrem com dores intensas durante o período menstrual passam a ter...

STJ aplica multa a amigo de Robinho e mantém data de julgamento

06/03/2024

O ministro do STJ Francisco Falcão negou o pedido de Ricardo Falco, amigo do jogador Robinho, para adiamento da sessão de julgamento da Corte...

McDonald's indenizará funcionária que sofreu assédio sexual de gerente

06/03/2024

Trabalhadora do McDonald's deve ser indenizada em R$ 20 mil por danos morais em decorrência de assédio sexual sofrido em lanchonete que...

Juiz bloqueia quase R$ 8 mil da Hurb por viagem não cumprida

06/03/2024

O juiz de Direito Benedito Sergio de Oliveira, da 2ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, concedeu uma liminar ordenando o bloqueio de R$ 7.797 nas...

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