Para a 3ª seção do STJ, a proibição genérica do consumo de álcool, imposta pelo juízo da execução penal como condição especial para o...
O corregedor nacional do MP, conselheiro Oswaldo D'Albuquerque, decidiu, nesta segunda-feira, 18, pelo afastamento cautelar do promotor de Justiça...
Advogadas que exercem a profissão em parceria de fato, sem constituição de sociedade de advogados de direito, não podem se utilizar de qualquer...
O consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas está proibido em Chapecó, das 2h às 7h. O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, sancionou a...
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