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Notícias Jurídicas: Notícia
TST: Enfermeiros que não atuaram na covid-19 não terão insalubridade
07/03/2025
A 4ª turma do TST rejeitou pedido do sindicato dos auxiliares e técnicos de enfermagem de Pernambuco para que sanatório...
Juiz nega piso salarial do magistério a monitores de educação infantil
07/03/2025
O juiz Luciano Borges da Silva, de Itajá/GO, decidiu que monitores de educação infantil não têm direito ao piso salarial nacional do...
Defesa não acessa interceptação telefônica e TJ/SP anula audiência
07/03/2025
A 8ª câmara Criminal do TJ/SP anulou audiência de instrução e julgamento após a defesa não obter acesso prévio às gravações das...
TRE/SP absolve Tarcísio após governador dizer que PCC apoiava Boulos
07/03/2025
O TRE/SP absolveu o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito de SP Ricardo Nunes e o vice-prefeito, Mello Araújo, das acusações de abuso de...