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Notícias Jurídicas: Notícia
Banco indenizará em R$ 5 mil cliente vítima de golpe do cartão trocado
04/03/2024
Banco deve indenizar em R$ 5 mil mulher vítima de golpe do cartão trocado. A decisão é da 2ª turma Recursal Cível do Colégio Recursal dos...
TAP ganha ação envolvendo transporte de pet com milhas negociadas
04/03/2024
A empresa aérea TAP ganhou na Justiça um processo em que foi acusada de danos morais e materiais por não permitir o embarque de um pet com...
STF valida entrada policial em domicílio após atitude suspeita
04/03/2024
O STF, por maioria, com placar de 6 a 5, validou invasão policial em caso de atitude suspeita. O caso trata de policiais que encontraram 300g...
Mulher não será indenizada por "falso positivo" em exame de gravidez
04/03/2024
Mulher que recebeu resultado falso positivo de gravidez em teste de BHCG qualitativo não será indenizada pelo laboratório que realizou os...