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Notícias Jurídicas: Notícia


Banco indenizará em R$ 5 mil cliente vítima de golpe do cartão trocado

04/03/2024

Banco deve indenizar em R$ 5 mil mulher vítima de golpe do cartão trocado. A decisão é da 2ª turma Recursal Cível do Colégio Recursal dos...

TAP ganha ação envolvendo transporte de pet com milhas negociadas

04/03/2024

A empresa aérea TAP ganhou na Justiça um processo em que foi acusada de danos morais e materiais por não permitir o embarque de um pet com...

STF valida entrada policial em domicílio após atitude suspeita

04/03/2024

O STF, por maioria, com placar de 6 a 5, validou invasão policial em caso de atitude suspeita. O caso trata de policiais que encontraram 300g...

Mulher não será indenizada por "falso positivo" em exame de gravidez

04/03/2024

Mulher que recebeu resultado falso positivo de gravidez em teste de BHCG qualitativo não será indenizada pelo laboratório que realizou os...

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