Uma mulher que quebrou o pulso direito ao cair em uma festa de formatura por causa do piso molhado deverá receber, da empresa organizadora do...
Juiz de Direito Marcelo Alexander Carvalho Batista, da 3ª vara Cível de Formosa/GO, determinou que uma universidade corrija a redação de um...
Gol deverá pagar danos materiais e morais a passageiro por viagem cancelada sem justificativa. De acordo com sentença do juiz de Direito da 4ª...
O eventual consentimento de vítima menor de 14 anos para ato sexual é irrelevante e, mesmo que exista, não anula a prática do crime de estupro....
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48