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Notícias Jurídicas: Notícia
Ministro Fux nega HC e Robinho é preso no litoral de SP
22/03/2024
Ministro Luiz Fux, do STF, negou HC impetrado pela defesa de Robinho e manteve decisão do STJ que decretou a prisão do ex-jogador pela...
Litigância predatória: Mais de 1.500 ações são extintas em 2 comarcas no Piauí
22/03/2024
Mais de 1.500 ações foram extintas nas comarcas de União e José de Freitas, no Piauí, por configurarem litigância predatória. Durante a...
Meta consegue derrubar decisão que impedia uso da marca no Brasil
21/03/2024
A empresa de tecnologia Meta, dona de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, conseguiu a suspensão de uma ordem judicial que a impedia de...
TRF-2 analisará se gasto com LGPD é insumo para fins de PIS e Cofins
21/03/2024
O TRF da 2ª região vai analisar se os gastos com a implementação das normas da LGPD podem ser considerados insumos para fins de PIS e...