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Notícias Jurídicas: Notícia
Taxa abusiva: Beach Park é condenado a devolver valor pago em contrato
26/02/2024
A rede Beach Park Hotéis e Turismo deverá rescindir contrato de casal que solicitou cancelamento e devolver 90% do valor pago em programas de...
Juiz nega anular assembleia condominial que depôs presidente
26/02/2024
O juiz de Direito Pedro Ricardo Morello Brendolan, da 1ª vara Cível de Guapó/GO, negou pedido de nulidade de assembleia condominial que depôs...
Empresa indenizará em R$ 200 mil viúva de petroleiro que morreu em acidente aéreo
26/02/2024
A SDI-2 do TST manteve a condenação de uma empresa aérea de Macaé/RJ, de pagar R$ 200 mil à viúva de um petroleiro morto em acidente aéreo em...
STF julgará critério de reajuste de empréstimo rural do Plano Collor I
26/02/2024
O STF vai julgar um recurso em que se discute a validade do critério adotado pelo Banco do Brasil para reajustar as dívidas decorrentes de...