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Notícias Jurídicas: Notícia
TJ/SP condena mulher por golpe de falso emprego a colega paraplégica
20/02/2024
A 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve decisão que condenou mulher por estelionato contra colega de trabalho. A pena foi fixada em um...
Idoso que não teve desconto em bilhete aéreo de acompanhante será indenizado
20/02/2024
Latam e Decolar deverão indenizar e ressarcir idoso com deficiência que não obteve desconto ao comprar passagem aérea para seu acompanhante....
STJ: Ministra substitui prisão e reduz pena de presa com 3g de cocaína
20/02/2024
A ministra Daniela Teixeira, do STJ, concedeu liminar em habeas corpus para reduzir pena e substituir privativa de liberdade por restritivas de...
Erro médico: DF indenizará gestante submetida a procedimento invasivo
20/02/2024
Gestante submetida a procedimento invasivo e vítima de sucessivos erros médicos será indenizada pelo DF. Sentença que arbitrou danos morais de R$...