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Notícias Jurídicas: Notícia
TJ/SP: Banco não indenizará vítima de golpe do falso leilão
24/12/2024
Banco não terá de indenizar vítima de estelionato praticado por terceiro, em golpe do "falso leilão". Assim decidiu a 16ª câmara de Direito...
Por risco comercial à "Quanto Café", juiz veta marca "Quanti Cafeh"
23/12/2024
O juiz de Direito Julio Roberto dos Reis, da 25ª vara Cível de Brasília/DF, determinou que estabelecimento denominado "Quanti Cafeh" se abstenha...
Motorista é condenado por embriaguez mesmo sem realizar bafômetro
23/12/2024
A 3ª câmara do TJ/SC manteve condenação de motorista preso em flagrante por embriaguez sob o entendimento de que o teste do bafômetro não é...
Por ações idênticas, advogado e clientes são condenados em má-fé
23/12/2024
O juiz de Direito Lucas Figueiredo Alves da Silva, da 1ª vara Cível de Catanduva/SP, condenou um advogado e seu cliente ao pagamento de multa por...