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Notícias Jurídicas: Notícia
Ministro do STJ vê omissão em julgado do TJ/SP e devolve processo
16/02/2024
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, em decisão monocrática, determinou ao TJ/SP que realize novo julgamento se pronunciando sobre a...
Bis Pizzaria não pode usar marca "Hand.Bis" por confusão com chocolate
16/02/2024
Juiz Federal substituto Charles Jacob Giacomini, da 3ª vara Federal de Itajaí/SC, manteve decisão do INPI - Instituto Nacional de...
Pedreiro chamado de "porco" pelo superior será indenizado por empresa
16/02/2024
Pedreiro chamado de "porco" por superior hierárquico receberá danos morais de R$ 3 mil de empresa. Decisão é do juiz do Trabalho Marcel Luiz...
STF recebe mais uma ação contra o marco legal das garantias
16/02/2024
A AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros protocolou ação no STF contestando dispositivos do marco legal das garantias. Um dos pontos...