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Notícias Jurídicas: Notícia


Advogada muçulmana sustenta no STF a favor de trajes religiosos em fotos de documentos

09/02/2024

Nesta quinta-feira, 8, o plenário do STF foi palco de um momento significativo, com a primeira sustentação oral realizada por uma advogada...

Licitação que desconsiderou documentação e forma de cálculo é suspensa

08/02/2024

O juiz de Direito Evandro Volmar Rizzo, da 2ª vara da Fazenda Pública de Criciúma/SC, suspendeu liminarmente licitação que utilizou metodologia...

Influencer indenizará por ofensas racistas à filha do casal Gagliasso

08/02/2024

A influenciadora Day McCarthy foi condenada em R$ 180 mil por ofensas racistas feita a Titi, filha de Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank. O juiz de...

Juiz tranca inquérito que apurava diálogo LGBTQI+ de aluno e professor

08/02/2024

Juiz de Direito da vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ribeirão Preto/SP suspendeu tramitação de um inquérito que...

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