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Notícias Jurídicas: Notícia
Prerrogativas pede ao STF lista de monitorados ilegalmente pela Abin
26/01/2024
O grupo Prerrogativas, composto por advogados e profissionais do campo jurídico, protocolou uma petição junto ao STF solicitando a divulgação,...
Vira-lata caramelo pode virar manifestação cultural imaterial do Brasil
26/01/2024
O vira-lata caramelo é um símbolo da cultura brasileira e está presente em diversos aspectos da sociedade. Com base nessa premissa, o deputado...
STJ: Ministro mantém ação penal contra ex-vereador Gabriel Monteiro
25/01/2024
O vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu liminar em habeas corpus requerida pela defesa do...
Farmácia pagará insalubridade a empregada que aplicava testes de covid
25/01/2024
Alegar que apenas comercializa medicamentos, cosméticos e afins não isenta farmácia de pagar adicional de insalubridade a empregada que aplicava...