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Notícias Jurídicas: Notícia
Tipos de penhora: Como credor pode recuperar o que lhe é devido?
24/01/2024
Existem diversas abordagens para resolver pendências com credores, algumas das quais vão além do convencional. Inicialmente, o devedor é...
TJ/MG: Loja indenizará lutador por uso de imagem sem autorização
24/01/2024
Um lutador de jiu-jitsu deve ser indenizado por uma empresa que comercializa artigos esportivos pelo uso da imagem dele, sem autorização, em...
STJ: Buzzi fixa valor da causa para calcular honorários em ação de 90 mil
24/01/2024
Ministro Marco Buzzi, do STJ, deu provimento ao REsp 2.451.726 para reformar um acórdão do TJ/SC sobre cálculo de honorários sucumbenciais em uma...
TO: Operação mira advogados suspeitos de empréstimos fraudulentos
24/01/2024
O Gaeco - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP/TO deflagrou, nesta terça-feira, 23, a operação Praeda, para o...