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Notícias Jurídicas: Notícia
SPFC indenizará torcedores pisoteados após tumulto no Morumbi
23/01/2024
A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão da 2ª vara da Fazenda Pública da Capital, proferida pela juíza Gisela...
STJ: Ministro autoriza cultivo de cannabis com fins medicinais
23/01/2024
O vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares para assegurar que duas pessoas com comprovada...
Notredame deve custear medicamento a paciente com fibrose pulmonar
23/01/2024
Notredame Intermédica deve custear medicamento de alto custo para paciente portador de fibrose pulmonar. Sentença foi proferida pela juíza de...
Em repetitivo, STJ fixa tese sobre quitação antecipada de débito fiscal
23/01/2024
A 1ª seção do STJ, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.187), fixou a seguinte tese: "Nos casos de quitação antecipada, parcial...