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Notícias Jurídicas: Notícia
Carteiro assaltado durante expediente será indenizado em R$ 50 mil
16/01/2024
Um carteiro deve receber indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais por ter sido vítima de episódios de violência enquanto estava...
Construtora é condenada por atraso de 18 meses na entrega de imóvel
16/01/2024
Casal que comprou apartamento e não recebeu o imóvel dentro do prazo previsto em contrato será indenizado por uma construtora em Itajaí, no...
Pai que paga aluguel de namorada não poderá diminuir valor de pensão
16/01/2024
Não se mostra razoável fixar alimentos em valor baixo para que pai possa oferecer conforto à namorada ou à genitora dele.Foi o que destacou a...
TRF-1 multa candidato que ajuizou ações idênticas contra Exame da OAB
16/01/2024
Candidato que ajuizou duas ações idênticas com o objetivo de anular questão objetiva do XXXIII Exame de Ordem Unificado da OAB acabou multado por...