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Notícias Jurídicas: Notícia


Pet shop indenizará tutora por lesões em cachorro durante banho e tosa

12/01/2024

A 1ª turma recursal dos Juizados Especiais do DF, por unanimidade, manteve decisão que condenou pet shop a indenizar tutora de cachorro lesionado...

Candidato doador de medula tem isenção em taxa de concurso, decide TRF-1

12/01/2024

A 6ª turma do TRF da 1ª região negou os recursos da União e do Cebraspe - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e de Promoção...

TJ/SC condena tutora por deixar cão morrer trancado durante viagem

12/01/2024

Mulher é condenada por maus-tratos após cachorro morrer por ficar preso em apartamento e sem cuidados durante viagem. A juíza de...

Lei obriga inclusão de advertência sobre doping em medicamentos

12/01/2024

O presidente Lula sancionou a lei 14.806/24, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a incluírem nos rótulos, nas bulas e nos materiais...

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