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Notícias Jurídicas: Notícia
Doméstica forçada a abotoar calça de empregador será indenizada
16/02/2024
Uma empregada doméstica deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil devido a ofensas de natureza grave praticadas pelo...
Incêndio Flamengo terá de pagar quase R$ 3 mi a família de jogador morto no Ninho do Urubu
16/02/2024
O juiz de Direito André Aiex, da 33ª vara Cível do RJ, condenou o Clube de Regatas do Flamengo a pagar indenização no valor de R$ 1,412 milhão...
Ministro do STJ vê omissão em julgado do TJ/SP e devolve processo
16/02/2024
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, em decisão monocrática, determinou ao TJ/SP que realize novo julgamento se pronunciando sobre a...
Bis Pizzaria não pode usar marca "Hand.Bis" por confusão com chocolate
16/02/2024
Juiz Federal substituto Charles Jacob Giacomini, da 3ª vara Federal de Itajaí/SC, manteve decisão do INPI - Instituto Nacional de...