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Notícias Jurídicas: Notícia
Donos de bar são condenados por exploração de jogos de azar
08/01/2024
A 11ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a condenação de dois proprietários de bar no município de Caieiras/SP pela exploração de...
Candidato a auxiliar de autópsia reprovado no TAF seguirá em concurso
08/01/2024
Candidato do concurso da Polícia Técnico-Científica de Goiás, que foi reprovado no TAF - teste de aptidão física, obteve uma decisão liminar...
TJ/AM: Estado indenizará homem preso apenas por reconhecimento fotográfico
08/01/2024
O Estado do Amazonas deverá indenizar uma pessoa que foi presa meramente a partir de reconhecimento fotográfico, após a Justiça reconhecer a...
Médica que atuou durante a pandemia terá abatimento em dívida do Fies
08/01/2024
Médica que atuou na linha de frente da covid-19 terá seu saldo devedor do Fies abatido. A decisão é do juiz Federal Eduardo Rocha Penteado, da...