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Notícias Jurídicas: Notícia
Redes sociais não são adequadas para realizar denúncias, decide TJ/MG
08/01/2024
Comentários públicos feitos por meio de redes sociais não são adequados para realizar denúncias. Esse foi o entendimento da 20ª câmara Cível...
Receita antecipa tributação de créditos recuperados em tese do século
08/01/2024
Anos após ser fixada pelo STF, a "tese do século", que excluiu o ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins, segue gerando debates.Recentemente, a...
Advogado é condenado em R$ 1,7 milhão por litigância predatória
05/01/2024
A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro extinguiu, de uma vez, 18 processos patrocinados por um mesmo advogado contra empresas de varejo. A decisão...
Gilmar determina retorno de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF
05/01/2024
Em decisão liminar proferida nesta quinta-feira, 4, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu os efeitos de decisão do TJ/RJ que afastou Ednaldo...