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Notícias Jurídicas: Notícia
TJ/SP valida empréstimo com taxa de juros remuneratórios de 23% ao mês
05/01/2024
A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP validou contrato de empréstimo que estabelecia juros remuneratórios pré-fixados em 23% ao mês e...
TSE propõe regras para uso de inteligência artificial nas eleições 2024
05/01/2024
Nesta quinta-feira, 4, o TSE divulgou minutas das resoluções para as eleições municipais de 2024. Os 10 textos publicados serão submetidos a...
Homem pede vínculo com grupo empresarial e é condenado em R$ 813 mil
05/01/2024
Empresário que buscava o reconhecimento de vínculo de emprego com um grupo empresarial foi condenado em R$ 813 mil por litigância de má-fé e...
Juíza nega suspender ação individual contra Hurb e fixa indenização
04/01/2024
A juíza de Direito Ana Cristina Viegas Lopes de Oliveira, da 28ª vara Judicial da comarca de Belo Horizonte/MG, rejeitou o pedido da Hurb para...