Frustrar a contratação de alguém por intolerância de gênero fere os princípios da lealdade e da boa-fé e enseja indenização por danos...
O plenário do STF suspendeu o julgamento de ação que discute se as guardas municipais são órgãos integrantes da segurança pública, para...
O ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues homologou, nesta quarta-feira, 28, um acordo entre o Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica e...
Advogada que gravou conversa com juiz enquanto despachava no gabinete terá de indenizá-lo em R$ 10 mil, a título de danos morais. Ao decidir, juiz...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48