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Notícias Jurídicas: Notícia
Ex-sem-teto atua hoje como advogado de homem que o tirou das ruas
04/01/2024
Sérgio Chaves tinha 12 ou 13 anos e morava nas ruas quando conheceu Raimundo Nascimento, o "Nonato". O garoto foi de Teresina, no Piauí, para...
TJ/DF multa bar por venda de bebida alcoólica em matinê de Carnaval
03/01/2024
A 8ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão da 1ª vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, que aplicou pena de multa a um...
Juíza concede isenção de ICMS e IPVA a idosa com deficiência auditiva
03/01/2024
Juíza de Direito Marluccia Benicio Soares Miguel, da 7ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia/GO determinou que idosa portadora de...
STF: Moraes cassa vínculo entre motorista e empresa de transporte
03/01/2024
Ministro Alexandre de Moraes cassou acórdão da 5ª turma do TRT da 5ª região que reconheceu vínculo de emprego entre motorista e empresa de...