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Notícias Jurídicas: Notícia
Banco não é responsável por golpe aplicado a cliente via WhatsApp
02/01/2024
Instituição bancária não é responsável por golpe aplicado a consumidora via WhatsApp, que resultou na contratação de empréstimo. Assim...
Universal indenizará surfista por cena de 4 segundos em Jurassic World
29/12/2023
A Universal Pictures do Brasil foi condenada a indenizar em R$ 25 mil, um surfista, devido à veiculação não autorizada de sua imagem durante...
Avon indenizará por negativar mulher que não era revendedora
29/12/2023
A Avon terá de indenizar, em R$ 12 mil, mulher que teve o nome negativado e não era revendedora da empresa. A empresa não comprovou que a...
STJ: Repetitivo discute se titular de cartório contribui com salário-educação
29/12/2023
A 1ª seção do STJ decidiu afetar os Resps 2.068.273, 2.068.698 e 2.068.695, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, para julgamento sob rito...