É válido pedido de penhora online em contas bancárias de titularidade da esposa de devedor casado em regime universal de bens, mesmo não...
Uma mulher 64 anos deverá ser indenizada por danos morais após sofrer etarismo no local de trabalho. De acordo com a profissional, desde que...
12ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve a condenação de uma concessionária de energia de Ubatuba/SP por danos morais pela morte de um...
"Caso haja uma contradição entre uma norma estabelecida em um acordo coletivo e uma norma de lei que seja de ordem pública e irrenunciável,...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48