Jurisite
Notícias Jurídicas: Notícia
Juiz libera valor penhorado para transação tributária com desconto
20/12/2023
Valores bloqueados em conta bancária de empresa podem ser usados para quitar transação tributária com descontos em execução fiscal. Decisão é...
STF decide a favor da Globo em ações da Receita contra artistas PJs
20/12/2023
Em plenário virtual, a 1ª turma do STF julgou inconstitucional a autuação da Receita Federal contra artistas da TV Globo, que foram acusados de...
Mulher que matou a enxadadas gata arisca é condenada: "espírito ruim"
20/12/2023
TJ/SC confirmou sentença que condenou uma mulher por crime de maus-tratos majorado pela morte de animal doméstico. A ré agrediu uma gata com...
Avança na Câmara PL que proíbe influencers de divulgarem jogos de azar
20/12/2023
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe influenciadores digitais de fazer publicidade de jogos de azar...